Terms of Use

1. Aceitação

Estes Termos regulam o uso da Ciranda no site, na versão para celular e no aplicativo Android. Ao criar uma conta você declara que leu e concorda com eles, com a Política de Privacidade, com a Política de Cookies e com as Diretrizes da Comunidade, que fazem parte destes Termos. Guardamos a data desse aceite.

2. Quem pode usar

• Idade mínima de 16 anos. A rede não é destinada a crianças nem a adolescentes com menos de 16 anos, em atenção à LGPD (art. 14) e ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). No cadastro, você declara ter essa idade; contas de pessoas mais novas são encerradas e seus dados, excluídos.
• Use informações verdadeiras. Não é permitido se passar por outra pessoa, marca ou instituição.
• Quem teve a conta encerrada por violação grave não pode criar outra sem autorização da equipe.

3. Sua conta

• Você é responsável pelo que acontece na sua conta e pela segurança da sua senha. Use uma senha exclusiva e não a compartilhe.
• Só marque "Lembrar de mim" em aparelhos que só você usa.
• Se notar um acesso que não reconhece, troque a senha, encerre as outras sessões em Configurações › Segurança e avise a equipe.
• O nome de usuário é o seu endereço na rede. Nomes que imitem a equipe, usem marcas de terceiros ou sejam ofensivos levam à suspensão da conta até a troca.

4. O serviço

A Ciranda oferece perfis, amizades, linha do tempo, recados, comunidades e tópicos, sem custo para quem usa. Podemos melhorar, mudar ou encerrar funcionalidades, avisando com antecedência quando a mudança afetar o seu uso. Fazemos o possível para manter a rede estável, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas técnicas; a situação aparece na página de status.

5. O seu conteúdo

• Você mantém todos os direitos sobre textos, fotos e demais conteúdos que publica.
• Para a rede funcionar, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazenar, adaptar o formato (por exemplo, redimensionar fotos) e exibir esse conteúdo somente para quem você escolheu, nas configurações de privacidade e nas regras de cada comunidade.
• A licença termina quando você exclui o conteúdo ou a conta, salvo o que outras pessoas já tenham compartilhado fora da rede e as cópias que a lei nos obrigue a guardar.
• Você é responsável pelo que publica. Só publique o que tem direito de usar e, ao publicar fotos de outras pessoas, tenha o consentimento delas (no caso de crianças e adolescentes, dos responsáveis).

6. O que não é permitido

• Violar a lei ou direitos de outras pessoas, inclusive direitos autorais, de imagem e de privacidade.
• Assediar, ameaçar, discriminar ou incitar violência ou ódio.
• Publicar nudez ou conteúdo sexual explícito e, em qualquer hipótese, conteúdo que sexualize crianças ou adolescentes.
• Divulgar dados pessoais de terceiros sem autorização.
• Enviar spam, golpes ou links maliciosos; criar contas falsas ou automatizadas.
• Tentar acessar contas ou dados alheios, explorar falhas, sobrecarregar ou interferir no funcionamento do serviço.

As Diretrizes da Comunidade explicam esses pontos com exemplos.

7. Comunidades

Quem cria uma comunidade é o dono dela e, com a moderação que nomear, define as regras, aprova entradas e pode exigir aprovação prévia de publicações e tópicos. As regras de uma comunidade não podem contrariar estes Termos nem as Diretrizes. A equipe da rede pode intervir em qualquer comunidade para cumprir a lei e estas regras.

8. Moderação, denúncias e recursos

• Qualquer pessoa pode denunciar perfis, publicações, comentários, recados, tópicos e comunidades. A denúncia é sigilosa.
• Conteúdos que violem estes Termos podem ser removidos ou ocultados, e contas podem receber avisos, ser suspensas ou encerradas, conforme a gravidade e a reincidência.
• Você é avisado das decisões que afetam a sua conta e pode pedir revisão (recurso) uma vez por decisão, em até 30 dias, em Configurações › Avisos de moderação. Outra pessoa da equipe analisa o recurso.
• Imagens íntimas divulgadas sem autorização são removidas assim que a pessoa envolvida nos avisar, conforme o Marco Civil da Internet (art. 21).
• Cumprimos ordens judiciais e requisições de autoridades previstas em lei.

9. Aplicativo Android

O aplicativo dá acesso à mesma rede, com as mesmas regras. Instale-o somente a partir do endereço oficial da Ciranda ou de lojas indicadas por nós. Atualizações podem ser necessárias para continuar usando todos os recursos.

10. Marca e software

O nome, o logotipo, o visual e o software da Ciranda pertencem aos seus titulares e não podem ser copiados ou usados sem autorização, exceto para mencionar a rede ou compartilhar links.

11. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações › Seus dados: ela some na hora para outras pessoas e é apagada em definitivo após 30 dias, prazo em que você pode desistir entrando de novo. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, de forma proporcional e com aviso, salvo quando a lei ou a segurança de outras pessoas exigirem ação imediata.

12. Responsabilidades

Cada pessoa responde pelo conteúdo que publica. Nos termos do Marco Civil da Internet (art. 19), a rede responde por conteúdo de terceiros quando, após ordem judicial específica, não o tornar indisponível, sem prejuízo da remoção voluntária de conteúdos que violem estes Termos. Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor ou pela LGPD.

13. Alterações

Se mudarmos estes Termos de forma relevante, avisaremos no site e, quando necessário, por e-mail, antes de as mudanças valerem. Continuar usando a rede depois disso significa concordar com a nova versão; se não concordar, você pode excluir a conta.

14. Lei aplicável

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Eventuais disputas podem ser levadas ao foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

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